GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO IFCE – CAMPUS SOBRAL

Apresentação da obra

A Atividade de gestão e fiscalização de contratos mostra-se de fundamental importância para a garantia da boa execução dos serviços públicos contratados, além de denotar o zelo pela coisa pública. Logo, uma atuação diligente e eficaz dessa função, contribui para que o IFCE – Campus Sobral atinja sua finalidade institucional. Dessa forma, de acordo com o Tribunal de Contas da União – TCU, a atividade de fiscalização de contrato administrativo não é uma mera opção discricionária da autoridade administrativa. Na verdade, trata-se de um poder-dever. Assim, a Lei impõe essa obrigação de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos públicos por uma pessoa especialmente designada pela Administração. No entanto, apesar de o ordenamento jurídico determinar que todo e qualquer servidor público pode/deve exercer a função de fiscalização de contratos, nem todos sentem-se aptos para essa tarefa. Então, vê-se a necessidade de conhecimentos cada vez mais específicos para o cumprimento dessa atividade. Nesse sentido, levando em consideração o legado marxiano, no que tange ao trabalho como princípio educativo, este trabalho tem como desafio pensar a educação articulada ao trabalho, como instrumento de emancipação humana na sociedade capitalista. Nessa perspectiva, o trabalho forma o homem, pois trata-se da maneira de produzir a própria vida. Dessa maneira, neste material serão abordados conceitos sobre os contratos públicos e a atividade de gestão e fiscalização de contratos, levando-se em consideração a legislação correlata e entendimentos jurídicos sobre o tema. Trata-se, portanto, de um material objetivo e de consulta por parte dos profissionais que atuam nessa área. Assim, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, apresenta-se os principais conceitos utilizados no exercício dessa função. Esperamos que este guia se torne um recurso indispensável para todos que almejam aprimorar seus conhecimentos e dirimir suas dúvidas no que tange a conceitos jurídicos e legislação esparsa sobre o tema. Acreditamos que este material, ao ser abordado de forma mais clara e objetiva, servirá de consulta rápida pelo servidor que se encontrar em dúvida sobre algum tópico específico relacionado a função de fiscalização. Mais do que isso, desejamos que este material traga apoio e motivação para cada profissional que atua nessa área, para que vejam essa função não como um fardo ou um trabalho a mais dentro da Administração Pública, mas como uma forma de se atingir o bem coletivo, por meio dos serviços públicos e, assim, garantir a boa e regular utilização dos recursos públicos.